Privacidade e Transparência

Termos de Uso

O KPI Público é uma plataforma gratuita de visualização de dados públicos brasileiros. Ao utilizar nosso serviço, você concorda em respeitar os seguintes termos:

1. Fontes de Dados

As informações apresentadas no KPI Público são provenientes de bases de dados oficiais abertas (IBGE, Tesouro Nacional, DataSUS, INEP, entre outros). Embora façamos o máximo esforço para garantir a precisão durante o processamento e normalização, o KPI Público não se responsabiliza por eventuais inconsistências ou erros nas bases de origem.

2. Uso da Informação

Os dados consolidados e visualizações geradas pelo KPI Público estão sob a licença MIT. Isso significa que você pode copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que dê o crédito apropriado ao KPI Público e às fontes originais mencionadas.

3. Limitações de Responsabilidade

O KPI Público é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por decisões administrativas, políticas ou financeiras tomadas com base nas informações contidas neste portal.

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Política de Privacidade

Valorizamos sua privacidade e operamos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Coleta de Dados Pessoais

O KPI Público não exige cadastro para visualização dos indicadores públicos. Não coletamos nomes, CPFs, endereços ou e-mails de nossos visitantes comuns.

5. Cookies e Analytics

Utilizamos tecnologias padrão de mercado para analisar o tráfego de visitantes de forma anônima. Isso nos ajuda a entender quais municípios são mais pesquisados e quais indicadores são mais relevantes, permitindo melhorias contínuas na plataforma.

6. Dados Governamentais

Todos os dados relativos a municípios, prefeitos e vereadores exibidos no portal são dados públicos por natureza, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e sua republicação visa promover a transparência e o controle social.